A intenção com a Lei nº 11.265 é reduzir a publicidade para produtos voltados para crianças de até três anos e que desestimulem o aleitamento materno. Entre os produtos estão leites artificiais, papinhas industrializadas, mamadeiras e chupetas.
A assinatura ocorreu durante a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional , realizada em Brasília. O decreto regulamenta a lei publicada em 2006 e garante a fiscalização pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O que mudou?
O que muda na prática é que as empresas não poderão mais colocar nas embalagens fotos, desenhos, representações gráficas ou textos que induzam ao uso, como “baby”, “kids”, “ideal para o seu bebê”, entre outros, bem como personagens de filmes, desenhos ou simbologias infantis.
Os produtos também terão de avisar nas embalagens a idade correta para o consumo e alertar para a importância da amamentação para a saúde da criança. No caso de bicos, como mamadeiras e chupetas, os avisos sempre terão uma advertência sobre o prejuízo que pode causar ao aleitamento materno a utilização desses produtos.
O decreto também proíbe qualquer ação promocional, como publicidade, descontos, brindes, exposições especiais no supermercado, entre outras ações. Os estabelecimentos terão um ano para se adequarem as novas medidas a partir data de publicação do decreto.
“Cerca de seis milhões de crianças são salvas em todo o mundo com o aumento das taxas de amamentação, segundo a Organização das Nações Unidas. Estamos salvando vidas ao orientar, proteger e incentivar o aleitamento materno”, destacou o ministro da Saúde Marcelo Castro. Estima-se que o aleitamento materno seja capaz de diminuir em até 13% a morte de crianças menores de 5 anos em todo o mundo.
No Brasil, a Pesquisa de Prevalência de Aleitamento Materno, realizada em 2008, revelou que 67,7% das crianças já mamam na primeira hora de vida, mas que a média de duração do aleitamento materno exclusivo é apenas de 54 dias (menos de dois meses).
Entre as crianças menores de 6 meses, menos da metade dos bebês (41%) tiveram o leite materno como alimento exclusivo. Já o uso de mamadeira foi relatado em 58,4% das crianças, a chupeta em 42,6% no primeiro mês de vida. A pesquisa ainda mostra as prevalências do uso de água, chás e outros leites foram, respectivamente, 13,8%, 15,3% e 17,8%.
Você sabe o que é a NBCAL?
A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de 1a Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL) é um conjunto de normas que regula a promoção comercial e a rotulagem de alimentos e produtos destinados a recém-nascidos e crianças de até 3 anos de idade, como leites, papinhas, chupetas e mamadeiras. O seu objetivo é assegurar o uso apropriado desses produtos de forma que não haja interferência na prática do aleitamento materno.
A NBCAL fiscaliza todo o marketing envolvido na comercialização dos produtos que podem substituir o leite materno ou interferir na amamentação.
Quais as implicações dessa decisão?
Sabemos o quanto o marketing desses produtos tem o poder de influenciar o poder de escolha das mães e quanto mais informações corretas tivermos e menos assédio à esses produtos, menos influência terá na amamentação.
A recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Pediatria é que de aleitamento materno exclusivo até o sexto mês de vida do bebê e de forma complementar até os dois anos de idade ou mais.
Que a amamentação ganhe cada vez mais espaço nas discussões e que tenhamos cada vez mais informações confiáveis relacionadas a esse tema tão importante.
Uma reflexão e um apelo
Tenho falado sempre aqui no blog, pois sei o quanto a informação tem poder. Quanto mais buscamos informações antes, antes do bebê nascer, antes de prescrever fórmula para um bebê ainda na maternidade, antes do peito rachar, antes de dizerem para você: “mas o bebê vai ficar só no peito?” “Esse bebê tá passando fome!” Antes de tantas intervenções, e antes mesmo de você escolher a sua via de parto (normal ou cesárea). Informe-se! Isso te dará o empoderamento necessário para você fazer as melhores escolhas!
Busque fontes confiáveis de pessoas que realmente apóiam a amamentação. Você sempre encontrará o apoio que precisa.
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Um bjo
Pediatra, Alergia e Imunologia e Consultora Internacional de Amamentação (IBCLC) – CRM 145039
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fonte reportagem: Blog Mães de Peito
